Sindicato Rural de Alegrete - Rua Venâncio Aires, 654 . Centro . CEP 97541-500 . Fone: (55) 3422 4577 . Alegrete RS - A SERVIÇO DO PRODUTOR
Entidade busca apuração de irregularidades na produção, rotulagem e comercialização do arroz ofertado ao consumidor A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) participou de audiência no Ministério Público Federal de São Paulo, na última terça-feira, 23 de janeiro, com o objetivo de adotar medidas preparatórias para a instauração de Inquérito Civil a fim de apurar a prática de fraude ao consumidor brasileiro na importação, beneficiamento e comercialização de arroz. Em recente fiscalização realizada pelo Ministério da Agricultura, mais de 30% das amostras coletadas foram identificadas como fora de tipo. (25.01.2018)
O diretor Jurídico da entidade, Anderson Belloli, afirma que a ineficiência e as omissões da Administração Pública Federal em adotar as medidas fiscalizatórias necessárias à garantia dos padrões de qualidade e identidade de arroz ofertados ao consumidor, revertem em irregularidades que aviltam o direito de informação do brasileiro.
“Indubitavelmente, as ações de fiscalização do Governo Federal, por meio de seus órgãos de controle, no sentido de fiscalizar a qualidade e identidade do arroz ofertado ao consumidor, tem-se revelado insuficientes, de modo que é fundamental a adoção de medidas aptas à uma efetiva integração de ações dos órgãos de controle, visando mitigar fraudes em alimentos, sobretudo no arroz”, destaca.
A Federarroz espera que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sejam obrigados a criar diretrizes técnico-administrativas para garantir o rastreamento e controle do arroz nas empresas importadoras, exportadoras e beneficiadoras do grão, de modo que o produto final embalado seja condizente com as informações contidas nos rótulos das embalagens.